Criança explica para a mãe por que não quer comer animais:
EDUCAÇÃO EM TUDO E PARA TODOS: A educação é o único instrumento capaz de transformar profundamente e melhorar definitivamente o ser humano.
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
sábado, 26 de janeiro de 2013
O Que é Mobilização Social Pela Educação?
2)http://mse.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=161:acesse-o-blog-da-mobilizacao&catid=69:blog
Uma sociedade se torna uma nação quando é capaz de responder aos desafios postos pela história. No caso da educação, uma das grandes tarefas da democracia é fazer desse serviço um bem público, entendendo-se que, somente quando for oferecida com a mesma qualidade em qualquer escola do País será possível dizer que nessa sociedade existe educação pública.
Uma sociedade se torna uma nação quando é capaz de responder aos desafios postos pela história. No caso da educação, uma das grandes tarefas da democracia é fazer desse serviço um bem público, entendendo-se que, somente quando for oferecida com a mesma qualidade em qualquer escola do País será possível dizer que nessa sociedade existe educação pública.
Quando a sociedade incorporar a educação
como valor social e se mobilizar para que todos e cada um dos
brasileiros tenham educação de qualidade será possível responder a esses
desafios. Essa é a razão para o chamado feito pelo Ministério da
Educação aos diversos segmentos sociais para que participem do esforço
pela implementação do PDE em prol da melhoria da educação brasileira.
Foco da Mobilização
• Famílias: pais, mães e responsáveis por alunos das escolas públicas da educação básica crianças
• Conselhos Escolares
• Escolas: diretores, professores, coordenadores, demais profissionais.
Lógica da Mobilização
• Atividades: resultados da leitura das diretrizes do Plano de Metas do PDE
• Atores-chave: lideranças dos diversos segmentos sociais e voluntários (mobilizadores)
• Público a ser mobilizado:
- famílias e comunidade
- escolas e conselhos escolares
- órgãos de controle e proteção à criança e ao adolescente
• Atores-chave: lideranças dos diversos segmentos sociais e voluntários (mobilizadores)
• Público a ser mobilizado:
- famílias e comunidade
- escolas e conselhos escolares
- órgãos de controle e proteção à criança e ao adolescente
Estratégia da Mobilização
• Abertura de novas frentes
• Capacitação de mobilizadores em oficinas e definição de Planos de Ação
• Capacitação de Multiplicadores para formação de novos mobilizadores locais
• Lançamentos do Plano de Mobilização
• Criação de Comitês de Mobilização
• Monitoramento das ações planejadas
• Divulgação e disseminação das ações realizadas
• Formação da rede de mobilizadores
Instrumentos da Mobilização
• Plano de Mobilização
• Manual
• Oficinas
• Cartilhas, panfletos e cartazes
• Indicadores de monitoramento das atividades
• Abertura de novas frentes
• Capacitação de mobilizadores em oficinas e definição de Planos de Ação
• Capacitação de Multiplicadores para formação de novos mobilizadores locais
• Lançamentos do Plano de Mobilização
• Criação de Comitês de Mobilização
• Monitoramento das ações planejadas
• Divulgação e disseminação das ações realizadas
• Formação da rede de mobilizadores
Instrumentos da Mobilização
• Plano de Mobilização
• Manual
• Oficinas
• Cartilhas, panfletos e cartazes
• Indicadores de monitoramento das atividades
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
CONHEÇA SEUS DIREITOS
Para o exercício do controle social é fundamental que o cidadão
conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania.
A legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão o acesso
às contas públicas e aos processos licitatórios:
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Conheça e
exercite seus direitos:
1) As contas dos municípios devem ficar disponíveis para o contribuinte. ( Constituição Federal, Art. 31 § 3º); 2) A prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão. ( Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49); 3) A prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. ( Lei Federal nº 9.452/97, art. 2º); 4) Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento da licitação. ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º); 5) Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º § 8º); 6) Qualquer cidadão poderá impugnar um edital de licitação por irregularidade, nos termos da lei.( Lei Federal nº 8.666/93, art. 41º § 1º); 7) O processo da licitação não é sigiloso. Seus atos e seus procedimentos são públicos e acessíveis a qualquer pessoa. A proposta é sigilosa, mas somente até a abertura. ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 3º § 3º); 8) Qualquer cidadão pode obter cópia autenticada do processo da licitação e do conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública, bastando que efetue o pagamento dos emolumentos devidos ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 63);
Conheça um
pouco sobre cada órgão público responsável por fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos:
CONTROLADORIA
GERAL DA UNIÃO (CGU) - O papel da CGU é verificar se o
recurso federal está sendo usado adequadamente ou se está sendo desciado para
outras finalidades. A Controladoria, que não atua sozinha no controle do uso
do dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal
ou órgão ou entidade do Governo Federal. Caso você tenha informações
concretas sobre irregularidades e queira denunciar à CGU, certifique-se que
sua denúncia está relacionada a procedimentos a ações de agentes, órgãos e
entidades do Governo Federal (Poder Executivo). Procure descreer os fatos de
forma clara, simples e objetiva. Para que a denúncia seja apurada, o ideal é
que a CGU receba um relato o mais completo possível do assunto com a
indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios,
bem como tudo o que pssa servir de subsídios para viabilizar a investigação.
CÂMARA DE
VEREADORES E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Fiscalizam
as prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem
até afastar administrativamente envolvidos em corrupção prefeitos,
govrnadores, secretários, etc).
MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL (MPE) e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - Os
promotores de Justiça e os Procuradores da República, integrantes do
Ministério Público, defendem os interesses da sociedade, portanto tambem
recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e porpõem ações
judiciais visando à punição dos envolvidos e ao ressarcimento dos recursos
desviados. A diferença entre os dois é o âmbito de atuação: o MPF atua nos
casos que envolvemrecursos federais e o MPE, quando os recursos forem
estaduais e municipais.
PODER
JUDICIÁRIO (JUIZES E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA) - São eles que dão a útlima palava: decidem quem vai ou não ser punido,
quem dee ou não ir para a cadeia, quem perde ou não o mandato, etc.. Mas eles
só podem agir se forem acionados por alguém: pelo promotor de justiça, por
exemplo; ou por qualquer pessoa mas nesse caso precisa haver assistência de
um advogado.
TRIBUNAIS
DE CONTAS DOS ESTADOS (TCE) - Existem
em todos os estados. Fazem fiscalizações e auditorias, por iniciativa própria
ou por proposta do Ministério Público, além de examinar e julgar a regularidade
das contas dos gestores públicos estaduais e municipais (nos estados onde não
existem Tribunaus de Contas de Municípios). Esses gestores podem ser
governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, ordenadores de
despesas e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas ou
sociedades de economia mista.
TRIBUNAIS
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM) - Existem
apenas em quatro estado (Bahia, Ceará, Goiás e Pará) e em dis municípios
específicos (Rio de Janeiro e São Paulo). Analisam e julgam anualmente as
contas das prefeituras.
TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Julga ea
boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso
Nacional no controle externo da Administração Pública Federal e no julgamento
das contas do Presidente da República.
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